Renúncia de Direitos Autorais na Publicação Acadêmica Preocupa

A polêmica sobre a renúncia de direitos autorais no universo da publicação acadêmica foi recentemente levantada por um artigo publicado em abril de 2014 no site do The New York Times. O ponto de partida da matéria é uma crítica pública com tom de denúncia feita por Kevin Smith, diretor do departamento de direitos autorais e comunicação acadêmica da Duke Univertity, nos Estados Unidos. Smith critica e demonstra receio em relação a uma cláusula imposta a autores que submetem seus trabalhos para serem publicados pela Nature Publishing Group, segundo a qual, o autor deve abrir mão dos direitos morais sobre sua obra – e em países onde essa prática não seja legal o mesmo deve comprometer-se contratualmente a não reivindicá-las no futuro.

Os direitos autorais são divididos em direitos morais e direitos patrimoniais. Os patrimoniais referem-se à exploração comercial da obra e os morais referem-se à autoria intelectual em si, como ter o nome associado à obra e controle sobre sua manipulação. Em países como o Brasil, os direitos autorais – aqui instituídos pela Lei Autoral – contemplam aqueles patrimoniais e morais, sendo estes últimos inalienáveis e irrenunciáveis. Já em países como os Estados Unidos os direitos autorais são mais abrangentemente determinados pelo copyright (direito de reprodução), e contemplam apenas os direitos patrimoniais. Embora a negociação mediante contrato dos direitos patrimoniais entre o autor e terceiros seja prática comum, o mesmo não ocorre com os direitos morais, e a prática chega até mesmo a ser proibida em alguns países, como ocorre no Brasil. E há uma razão para isso: abrir mão dos direitos morais pode significar abrir mão da própria autoria e da integridade da obra original, a depender da extensão das cláusulas contratuais. Ao criticar a cláusula da Nature Smith chama a atenção para as consequências extremas de abrir-se mão dos direitos morais, uma vez que o autor poderia perder direito de autoria sobre suas descobertas científicas, sendo estas seu maior legado profissional.

Do outro lado, a porta-voz da Nature Publishing Group, Grace Baynes, alega que o principal caráter da referida cláusula é preventivo, visto que a mesma só é acionada caso os editores entendam que são necessárias alterações na obra para melhorar sua qualidade e o autor não esteja de acordo com as mesmas. Esta seria, no entanto, uma medida extrema, caso negociações que levem a um consenso com o autor não surtam efeito. Baynes ainda enfatiza que, em momento algum, obras foram publicadas sem terem sido atribuídas a seus respectivos autores.

Para além das questões levantadas por Smith sobre o perigo da não atribuição devida das obras a seus autores, as implicações da renúncia da autoria no universo da publicação acadêmica são complexas e podem comprometer o princípio do ato de fazer pesquisa. Pesquisadores se debruçam sobre seus projetos a fim de oferecer contribuições valiosas a seu campo e isso se dá através dos resultados obtidos ao longo da pesquisa. Ainda que a Nature ou qualquer outra publicação queira tomar para si o direito de alterar a obra em benefício da qualidade da apresentação dos resultados, como definir a extensão destas mudanças quando feitas sem concordância do autor? Até que ponto pode-se dizer que a obra modificada sem permissão do autor é realmente capaz de refletir a contribuição real dada? Resumindo: como garantir a manutenção da integridade original dos resultados e da própria autoria abrindo-se mão completamente dos direitos morais sobre a obra? O fato de a legislação brasileira não permitir a renúncia dos direitos morais por parte do autor torna mais difícil a difusão de tal prática no contexto nacional, mas diante do contexto globalizado no qual as pesquisas encontram-se imersas, é importante estar atento aos possíveis desdobramentos desta discussão e suas consequências para as publicações científicas em geral.