A diferença entre autoria honorária e autoria fantasma

Os problemas que brotam dos pormenores da atribuição de autoria no meio acadêmico estão em muito relacionados à importância central deste aspecto para a evolução da trajetória profissional de pesquisadores. Assinar pesquisas relevantes divulgados em publicações respeitadas no meio acadêmico é algo fundamental ao reconhecimento do trabalho do pesquisador, reconhecimento este que se traduz em maiores chances de aquisição de financiamentos de projetos futuros e ascensão profissional. Dentre as muitas questões suscitadas pela atribuição da autoria, falaremos sobre dois problemas em particular: a autoria honorária e a autoria fantasma.

Autoria Honorária

O problema da autoria honorária – que se materializa na figura geralmente conhecida como “autor convidado” – está em atribuir crédito a pesquisadores que não contribuíram o suficiente para assinarem uma descoberta científica. Pesquisas mostram que, nos últimos anos, o número de co-autores em artigos acadêmicos tem aumentado consideravelmente e isso tem gerado receio da parte das publicações e do meio acadêmico em geral quanto à legitimidade da participação de todos os autores envolvidos.

Embora saiba-se que o maior número de co-autores possa ser explicado pelo aumento da complexidade das pesquisas nos últimos anos e também pela popularização de projetos multidisciplinares, não é possível ainda determinar se só esses fatores explicam o fato ou se também há casos em que as pesquisas são assinadas por pesquisadores cuja contribuição não justifica a co-autoria. Um dos principais fatores ao qual se credita a autoria honorária é a cultura do “publicar ou perecer”, que acredita-se incentivar pesquisadores a solicitar participação como co-autores em trabalhos para os quais não contribuíram como tal a fim de “engrossar” o currículo. Sendo a questão mais acentuada na área das Ciências Biológicas, está partindo de publicações de renome internacional desta área – como a Science e a Nature – a iniciativa de solicitar maior detalhamento sobre a participação dos co-autores de pesquisas enviadas para submissão a fim de coibir a prática da autoria honorária.

Autoria Fantasma

Já o problema da autoria fantasma é o oposto daquele que está em questão na autoria honorária: aqui o que ocorre é a não atribuição da autoria a quem de fato a merece. Muito conhecida no âmbito editorial estritamente comercial, a figura do chamado “autor fantasma” é encarnada por alguém que, mediante pagamento, concorda em ceder a autoria de determinado material a terceiros. No entanto, dada a importância previamente mencionada da autoria no meio acadêmico, a autoria fantasma – remunerada ou não – não cabe neste âmbito, uma vez que o pesquisador deve ser capaz de responsabilizar-se pelas descobertas científicas que apresenta sempre que interpelado. Além disso, uma vez que a autoria é um critério central para ascensão e reconhecimento profissional, comprá-la ou omiti-la (muitas vezes por razões de conflito de interesses envolvendo o autor) é algo bastante grave em relação à questão do mérito acadêmico.

Ética na autoria honorária e na autoria fantasma

Tanto a autoria honorária quanto a autoria fantasma infligem princípios básicos da ética acadêmica, já que neste meio a legitimidade das descobertas científicas é fundamental ao reconhecimento profissional dos pesquisadores. Mais grave que isso é o fato de que um pesquisador que não tenha participado efetivamente de um estudo não pode responder pelas consequências do mesmo, e isso pode ter desdobramentos complexos. Por isso, ao deixar que seu nome conste como co-autor num trabalho do qual não participou efetivamente ou ao assumir autoria de um trabalho que não realizou, o pesquisador deve ter em mente que pode ser solicitado para dar explicações sobre o mesmo e suas possíveis consequências práticas. Coloca-se assim, tanto no caso da autoria honorária como no da autoria fantasma, um problema que vai além dos princípios éticos e alcança a seara da atribuição de responsabilidades, algo que deve ser muito bem pesado em ambos os casos.